Empresa Certificada em atividades de Instalação, Reparação, Manutenção ou Assistência Técnica e desmantelamento de equipamentos Fixos de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor que contenham gases fluorados com efeito de estufa, em conformidade com o Regulamento (UE) 517/2014(CE), Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 e com o Decreto-Lei nº 56/2011.
De acordo com o Decreto Lei DL 56/2011, apenas as Empresas e Técnicos Certificados podem prestar serviços de Instalação, Manutenção e Assistência Técnica de Equipamentos de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor que contenham Gases Fluorados com Efeito de Estufa